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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Documento de identidade ilegível justifica negativa de crédito em loja
Para TJ, loja apenas cumpriu seu dever de acautelar-se de eventuais fraudes ou falsificações
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Ministro do STF diz que vai abrir sigilo do inquérito do cartel no metrô
Processo deverá ser desmembrado e apenas políticos serão julgados pelo Supremo
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 18:15
Presidente do STJ nega liminar a construtoras que atuam em loteamento no Ceará
Medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 15:30
Absolvidos pais de jovem vítima de bullying que largou estudos
Pais foram absolvidos da imputação de negligência na vida escolar do filho com leves problemas mentais e que sofria de bullying no ambiente escolar
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 20:45
Primeira Turma mantém condenação de ex-prefeito por contratação sem concurso
Prefeito foi condenado por improbidade administrativa consistente na contratação de pessoal sem a realização de concurso público, durante o exercício do mandato 2001-2004
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:35
Processual civil. Servidor público estadual. Demissão.
Alegação de prescrição. Aplicação do prazo criminal no caso concreto. Ausência de instauração de inquérito ou de ação penal.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 15:15
Assegurado ressarcimento ao INSS dos valores gastos com benefício decorrente de acidente de trabalho na rede de energia elétrica
Se comprovado negligências por parte das empresas, as mesmas deverão ressarcir o INSS
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:00
Partido político é condenado por promover prefeito
Partido foi condenado à perda de tempo na propaganda partidária em rádio e televisão dos próximos semestres
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 10:45
Exame particular garante aprovação em concurso
A aprovação em um exame psicotécnico particular, feito por profissional imparcial, permite que candidato reprovado no mesmo exame em concurso público seja mantido na disputa
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:30
Não há nepotismo em nomeação anterior à eleição
A nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de nepotismo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:45
Dilma sanciona, com vetos, lei anticorrupção
Responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes ou administradores autores, coautores ou partícipes do ilícito
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 12:45
Consumidor deve provar verossimilhança de alegações
Embora nas relações de consumo a responsabilidade do fornecedor no caso de danos no produto seja objetiva, o comprador deve provar a verossimilhança de suas alegações
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:40
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Maio de 2013 - 13:10
Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários
Obtiveram, para si, vantagem ilícita no valor aproximado de R$ 99.825,00.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 19:00
Pleno não reconheceu violação de direito para participante de concurso público
Impetrante não conseguiu comprovar irregularidade na contratação de temporários
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 17:15
Acusado de roubo com uso de arma de fogo tem habeas corpus negado
No pedido de habeas corpus a defesa alega, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na investigação
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 14:45
OAB tem competência exclusiva para fiscalizar a profissão
CNJ reafirmou a competência da OAB tanto para a fiscalização do exercício da profissão quanto para processar eticamente o advogado
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:00
Pena de policiais federais condenados por contrabando não será reduzida
Policiais usaram placas ?frias? e armas ilegais para facilitar o contrabando de mais de três mil garrafas de bebida
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Detran vai indenizar donos de carros incendiados em pátio
Detran erá que pagar indenização por danos morais e materiais a três proprietários de veículos que foram incendiados, com perda total, no pátio do órgão, após serem apreendidos por irregularidades na documentação
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Jovem é condenado por fraude em cartão de crédito
O acusado foi condenado a um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, mais o pagamento de 25 dias-multa, o que equivale a pouco mais de R$ 500,00, por estelionato
